TST decide interditar máquina que causava mutilações em empregados

Foi determinado pelos Tribunais interdição do equipamento por meio de liminar.

Grêmio de Porto Alegre não comprova dano moral por uso indevido de sua marca em produtos

A comercialização de produtos com a utilização não autorizada da marca oficial configura dano material devido ao prejuízo econômico-financeiro decorrente da introdução no mercado de mercadoria falsificada

Lei sobre uso de plástico biodegradável será julgada em definitivo pelo Plenário do STF, sem apreciação liminar

MPE pede suspensão de site com propaganda a favor de José Serra

Conselho Regional de Odontologia pede para pagar dívida trabalhista por meio de precatório

Acusado de ameaçar testemunhas, denunciado por homicídio pede liberdade ao STF

Anulada condenação por tráfico de drogas por ausência de defesa prévia

STF autoriza extradição de italiano para cumprir pena por receptação e formação de quadrilha

Outro requisito é a equivalência do tipo penal (o crime pelo qual o acusado responde ou a que foi condenado) entre as legislações brasileira e a do Estado que pede a extradição.

Ante a inexistência de acordo em norma coletiva, professora que trabalhou além da jornada recebe horas extras

STJ mantém suspensa demolição de muro que dificulta o acesso de pessoas a praia no Ceará

Processo civil. Agravo regimental. Execução fiscal.

Redirecionamento. Prescrição intercorrente. Precedentes.

Economista acusado de crime contra o Sistema Financeiro tem HC concedido

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o pedido de Habeas Corpus (HC 95507) ao economista O.M.P., acusado de fraudar o Banco São Jorge S/A, enquanto integrante do Conselho de Administração da instituição.

Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário

Empregado que perdeu parte do dedo indicador será indenizado

Sarney nomeou a irmã no próprio gabinete

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), escondeu a nomeação de uma irmã em seu próprio gabinete, informam Felipe Coutinho e Adriano Ceolin em reportagem publicada nesta quarta-feira na Folha.

Segunda Seção dá nova redação à Súmula 323

Motorista que perdeu visão receberá indenização

Tributário. Taxa Selic. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa.

Recurso protelatório. Multa. Agravo improvido.

STJ mantém decisão que decretou falência da Transbrasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão da segunda instância da Justiça paulista que decretou a falência da Transbrasil.

Selo de controle de IPI. Natureza jurídica. Obrigação acessória.

Inclusão na base de cálculo do ICMS.